ATOS ANTIDEMOCRATICOS
POLÍTICA
Moraes proíbe
interrupção de trânsito em todo o país para evitar atos golpistas
Decisão atende a
pedido da Advocacia-Geral da União. Ocupação de prédios públicos também está
vedada
Por
Daniel Gullino — Brasília 11/01/2023 10h46
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), proibiu a interrupção ou "embaraço" à
liberdade de trânsito em todo o território nacional. Também está vedada a
ocupação de prédios públicos. A medida atende a um pedido apresentado pela
Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou o risco de novas realizações de
atos golpistas.
Na decisão, Moraes determinou que as autoridades
de segurança pública de todas as capitais "tomem medidas efetivas para
garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas" em
locais em que foram convocadas manifestações.
Quem descumprir a determinação estará sujeito à
prisão em flagrante, além de uma multa de R$ 20 mil, para pessoas físicas, ou
de R$ 100 mil, para pessoas jurídicas que participarem de alguma forma,
inclusivo com apoio logístico e financeiro.
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Moraes ainda determinou o bloqueio de canais e contas no Telegram que
ajudaram a divulgar os protestos.
A AGU havia solicitado a restrição momentânea no direito a manifestação
do país. Sob a alegação de que há risco de novos atos, o órgão que representa a
presidência da República pediu que se proibia a interrupção do trânsito urbano
e rodoviário em todo o território nacional, assim como vedada a entrada de
manifestantes em prédios públicos.
As restrições valeriam "até que o estado de normalidade seja
restabelecido". O pedido é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge
Messias. Ele solicita ainda que as autoridades dos governos federal e estaduais
sejam notificadas para impedir a realização desses possíveis protestos.
O
pedido é para que "se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da
situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de
manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo,
foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e
rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos
por tais 'manifestantes'".
Na
petição, Messias afirma que a AGU "teve notícias de que grupos extremistas
vêm convocando manifestações de teor golpista", três dias após a
realização de atos terroristas na Praça dos Três Poderes, e que por isso o país
está na "iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um
cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao
Estado Democrático de Direito".
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