ELEIÇÕES
Após ação da PGE, Justiça Eleitoral determina
exibição de direito de resposta em favor do Estado da Bahia durante propaganda
eleitoral gratuita
08/09/2022 20h57 | atualizado ás 21:57
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Foto: Fernando Vivas/GOVBA/Arquivo
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Em decisões publicadas nesta
quinta-feira (8), a Justiça Eleitoral atendeu Pedidos de Direito de Resposta
ajuizados pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE),
contra a Coligação “Pra Mudar a Bahia” e o candidato Antônio Carlos Peixoto de
Magalhães Neto. No dia 28 de agosto, o Relator do processo deferiu liminar e
determinou a retirada de conteúdo falso exibido em programas de rádio e de TV
que afirmava estarem disponíveis apenas quatro viaturas para garantir a
segurança pública da população do município de Alagoinhas.
Com farta documentação, a
Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclareceu que, no total, 44 viaturas são
usadas no patrulhamento ostensivo, investigação e atendimento em resgates e
incêndios no município: o 4° Batalhão da PM conta com 24 viaturas, a 2ª Coorpin
da Polícia Civil possui 10 veículos, a Coordenação Regional de Polícia Técnica
atua com quatro viaturas e o Corpo de Bombeiros utiliza seis veículos. As
polícias e bombeiros contam com caminhões, caminhonetes e furgões, todos
adaptados com rádio digital, giroflex, sirene, entre outros equipamentos que
garantem o atendimento rápido em ocorrências.
Além das viaturas, a cidade de
Alagoinhas passou a contar, em junho deste ano, com o Sistema de Reconhecimento
Facial. No dia 2 de agosto de 2022, recebeu as novas sedes da 2ª Coorpin e da
Delegacia Territorial, um investimento de R$ 2 milhões e, em 2017, ganhou uma
nova sede para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam),
investimento de R$ 2,4 milhões.
O conteúdo falso foi levado ao
ar por duas vezes, no rádio, e uma, na TV, no dia 26 de agosto. De acordo com
as decisões assinadas pelo Desembargador Eleitoral Substituto Sérgio Cafezeiro,
a narrativa inverídica atinge a imagem do Estado e causa prejuízo, “pois afasta
potenciais investidores...afetando, de forma negativa, a economia local”; e
isso pode gerar prejuízos aos cofres públicos estaduais. A decisão estabelece a
cassação do tempo de um minuto da propaganda eleitoral gratuita da coligação
“Pra Mudar a Bahia”, no rádio e na TV, para ser usado com o direito de
resposta, no mesmo horário de veiculação da informação falsa, sob pena de multa
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, para cada uma das
decisões.
Com informações do ttps://atarde.com.br/politica/eleicoes/eleicoes-estaduais/tre-determina-que-neto-exiba-direito-de-resposta-do-governo-estadual-1205730
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