VANTAGENS E DESVANTAGENS NA REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

 EDUCAÇÃO

Saiba as vantagens e desvantagens da reformulação do Ensino Médio

12/12/2019 12:37 ATUALIZADO EM 12/01/2022 12:08

Em 8 de fevereiro de 2017, a medida provisória foi aprovada no Senado por 43 votos a 13, e foi sancionada pelo Presidente da República no dia 16 de fevereiro  no Senado, a Medida Provisória (MP) 746/2016, conhecida como a reformulação do Ensino Médio, levantou muitos debates desde setembro de 2016, quando foi anunciada pelo presidente Michel Temer. E foi também um dos principais fatores que motivaram as ocupações estudantis em várias escolas públicas do país.

Mesmo antes de ser aprovada pelos senadores, essa proposta de reformulação já é considerada uma das maiores mudanças no sistema de ensino público brasileiro dos últimos 20 anos. Um grande marco, sem dúvida.

Entretanto, em meio a todas as discussões e os comentários, pouco se sabe sobre até que ponto essa alteração influenciará na vida dos estudantes. Por isso, foram levantados aqui 8 argumentos a respeito das desvantagens e vantagens da reformulação do Ensino Médio para ajudar a esclarecer melhor esse assunto.

Carga horária ampliada e aumento de gastos

Uma das mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) 746/2016 é a ampliação da carga horária anual de aulas, que passaria das 800 horas atuais para 1,4 mil horas. Com isso, as escolas seriam obrigadas a instituir o turno integral, para conseguir cumprir a média de 7 horas de aula por dia.

Apesar do discurso do Ministério da Educação negar o aumento de gastos, ainda não está claro como e com quais recursos as escolas públicas conseguirão manter os alunos em turno integral. Para muitos especialistas, esse aumento progressivo da carga horária também pode contribuir com o abismo de desigualdade social já presente nas vidas dos jovens negros brasileiros, que são os mais afetados com a defasagem do ensino público.

Turno Noturno e evasão escolar

Com a ampliação da carga horária das aulas e, consequentemente, a adequação do ensino em turno integral, o turno noturno passa a ser voltado exclusivamente para os alunos que apresentarem motivos considerados plausíveis para justificar o seu acesso no turno da noite.

Segundo o texto da MP, os alunos do turno noturno não serão prejudicados com a reformulação do Ensino Médio. Eles receberão o mesmo tipo de ensino dos estudantes do turno integral e terão quatro anos para completar os estudos, o que significa um ano a mais do que o ensino regular. Porém, com esse aumento de carga horária, o risco de evasão escolar torna-se maior, o que pode prejudicar ainda mais os índices de escolaridade do país, que está entre os piores do mundo.

Formação de professores e baixa remuneração

Antes de qualquer proposta de reformulação do Ensino Médio, os professores, desde sempre, sofrem com as péssimas condições de trabalho no sistema público de ensino. Salários atrasados, falta de materiais, agressões dentro da sala de aula e carga excessiva de trabalho são só alguns exemplos já conhecidos.

Agora, a partir das novas mudanças propostas pela MP 746/2016, muitos especialistas acreditam que os profissionais da educação ficarão ainda mais prejudicados. Isso, devido à falta de preparo do Estado para encarar transformações tão radicais de uma hora para outra.

Em resposta a isso, o procurador geral da República Rodrigo Janot enviou, no dia 19 de dezembro de 2016, ao Supremo Tribunal Federal, um parecer considerando inconstitucional a reforma no Ensino Médio imposta pela MP.

Escolha de grade curricular e imaturidade

Outro ponto importante da medida provisória é o currículo mais flexível. O que significa que os alunos poderão definir quais conteúdos aprofundar ao longo dos anos, com exceção de português e matemática.

Por outro lado, com seus poucos 16 anos, muitos estudantes ainda nem sabem qual carreira vão querer seguir. Assim, questiona-se se essa escolha de grade curricular não acontece em um momento muito prematuro na vida desses jovens.

Currículo flexível e melhor direcionamento para as aulas

Ainda sobre a implantação de um currículo mais flexível, proposto na reformulação do Ensino Médio, percebe-se que pode haver, sim, uma melhoria no rendimento dos alunos.

De acordo com o Ministério da Educação, permitir que os alunos escolham em que matérias aprofundarem pode fazer com que eles se sintam mais incluídos e interessados em participar das aulas. A ideia é ocupar as 1,2 mil horas com assuntos de conhecimentos gerais, seguidos a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Nas outras 200 horas restantes, os alunos poderão seguir caminhos diferentes de formação, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Autonomia dentro da sala de aula

Em contraponto aos questionamentos sobre a maturidade dos jovens para definirem seus caminhos formativos, existe também o outro lado. Ao tomarem tais escolhas, os alunos assumem maior autonomia sobre sua vida escolar, o que pode influenciar na sua personalidade pessoal e profissional.

Mais capacitação profissional

Além do ensino integral, a Medida Provisória em tramitação no Senado propõe também um período, já definido dentro da grade curricular, direcionado especificamente para a formação profissional dos jovens do Ensino Médio. Algumas escolas do país já possuem modelos parecidos.

A ideia é proporcionar aos estudantes uma opção de capacitação profissional que pode ajudar na escolha da carreira e, consequentemente, no seu desenvolvimento pessoal, pois trabalha responsabilidade, técnica e valorização pessoal. Com isso, a expectativa do Ministério da Educação é de que as escolas públicas possam oferecer aos seus alunos oportunidade para desenvolverem suas habilidades, aliada com os estudos.

A reformulação do Ensino Médio é necessária

Por mais que a reforma no Ensino Médio levante tantas discussões, é indiscutível a sua necessidade no atual sistema de ensino, principalmente, depois da divulgação da última pesquisa do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que mostraram que o Ensino Médio brasileiro não alcançou as metas devidas e se encontra estagnado desde 2011.

Um dos argumentos apresentados por quem defende a MP 746/2016 é a comparação com sistemas de ensino implantados em outros países. Casos como dos Estados Unidos, alguns países da Europa, Austrália, entre outros, possuem modelos de ensino parecidos com os propostos pela reforma do Ensino Médio no Brasil e que, com as devidas adaptações, hoje, já podem ser considerados exemplos.

A MP 746/2016 está na pauta do Senado e deve ser votada a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, logo depois da volta do recesso dos senadores. Caso não seja aprovada até o dia 2 de março de 2017, a Medida Provisória torna-se inválida. Por lado, se passar com a maioria dos votos a favor, a reforma no Ensino Médio já poderá entrar em vigor a partir do ano letivo de 2018. Achou interessante?

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