DALLAGNOL ESTÁ INELEGÍVEL POR 8 ANOS PELA LEI DA FICHA LIMPA
POLITICA
Um dispositivo desta lei impede a candidatura de membros do MP que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes e que pediram exoneração
6 de novembro de 2021, 11:22 h
A pretensão de Deltan Dallagnol em disputar
algum cargo nas eleições de 2022 podem esbarrar na Lei da Ficha Limpa, porque
um dispositivo desta legislação impede a candidatura de membros do Ministério
Público (MP) que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes
e que pediram exoneração.
Carlos Eduardo Lula, secretário de Saúde do Maranhão e advogado,
publicou no Twitter um trecho da lei e questionou: "nosso amigo do MPF que
pediu exoneração respondendo trocentos PADs está ou não inelegível?".
O
artigo 1º, inciso I, alínea "q", da Lei Complementar 64/90, incluído
pela Lei da Ficha Limpa, diz: "são inelegíveis para qualquer cargo: os
magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados
compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por
sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na
pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.
O ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato foi alvo de
mais de 50 reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), por inúmeros motivos, e três delas se tornaram PADs.
O procurador também teve ilegalidades reveladas pelo site
Intercept Brasil. Entre outras irregularidades, Dallagnol recebeu R$ 33 mil da
empresa de tecnologia digital Neoway por uma palestra. A instituição foi citada
em uma delação premiada da Lava Jato.
Ainda de acordo com a Vaza Jato, Dallagnol fez pressão sobre o Judiciário para conseguir a indicação de um juiz "amigo" à frente da Lava Jato, após a saída de Moro.
Fonte:https://www.brasil247.com/brasil/dallagnol-esta-inelegivel-por-8-anos-pela-lei-da-ficha-limpa
Olá bela reportagem
ResponderExcluirOlá bela reportagem
ResponderExcluirSó porrada nesse nazista SAFADO e sacana
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