O DIA DA BOIADA
Conama derruba resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas
Quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental foram derrubadas nesta segunda-feira (28) durante a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
(veja o vídeo)
(Conama revoga normas sobre áreas de preservação)
Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.
O Conama também:
- liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento;
- derrubou uma outra resolução
que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para
que projetos de irrigação fossem aprovados.
Em maio de 2019, o governo diminuiu o número de entidades da sociedade civil no Conama. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
https://globoplay.globo.com/v/7656714/
(Decreto que esvazia o Conama causa polêmica)
Saiba mais..
Bolsonaro exclui participação da sociedade civil de conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Governo federal sorteia novos integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente
O Ministério Público Federal participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora Fátima Borghi ressaltou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.
Lixo tóxico e irrigação
Em relação à queima de lixo tóxico, o argumento usado na reunião para
defender a derrubada da resolução foi de que a queima dessas substâncias vai
diminuir a quantidade de resíduos sólidos.
Regras definidas em 1999 proibiam a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.
('O dia da boiada', afirma André Trigueiro sobre normas derrubadas pelo Conama)
Sobre as regras para irrigação, na
reunião desta segunda a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) argumentou
que ela não é "um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia
utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em
quantidade suficiente e no momento certo".
RepercussãoO Greenpeace informou, em
nota, que as decisões do Conama nesta segunda são reflexo das mudanças no
conselho promovidas pelo ministro Ricardo Salles que restringiram a
participação da sociedade civil e elevaram o poder do governo.
"Enquanto as queimadas devastam nossos biomas e prejudicam nossa biodiversidade, a saúde e o sustento da população, o Ministro Ricardo Salles, mais uma vez, mostra que ao ser inimigo da participação social, o governo é inimigo da coletividade e que governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental, como o agronegócio, imobiliários e industriais, por meio de revogações que promovem redução nos limites de proteção de restingas e mangues, flexibilização do regramento para licenciamento de irrigação e abertura de brechas para a queima de resíduos de agrotóxicos", diz o Greenpeace na nota.
Nenhum comentário
AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Site GutemBA News.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O ADM pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.