A decisão acatou um pedido feito pelo Ministério Público Federal
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou,
neste sábado 28, que o governo federal não veicule em meios de
comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”,
que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate ao
coronavírus.
A medida foi pedida nesta sexta-feira 27 pelo MPF
(Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos
Carvalho, no plantão judiciário. A magistrada argumenta que a campanha põe
em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode
levar a um colapso da rede de saúde.
Em caso de descumprimento por parte do governo
federal, a juíza determina multa de R$ 100 mil.
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